AMONP - OGP LOCAL
A AMONP representa internacionalmente a sociedade civil do município de Contagem para a OGP Local
A OGP Local
A OGP Local – Open Government Partnership é uma associação criada em 2011 por líderes governamentais e defensores da sociedade civil, que inclui 76 países e 106 governos locais com o objetivo de unir forças para promover uma governança transparente, participativa, inclusiva e responsável.
Ser membro da OGP Local exige o desenvolvimento e a implementação de um Plano de Ação composto por um conjunto de compromissos de governo aberto, sendo que o plano deve ser cocriado, implementado, monitorado e avaliado por atores governamentais e não governamentais. Os compromissos que integram o Plano de Ação devem ser baseados em um ou mais valores da OGP, a saber:
- Direito à Informação
- Participação Civil
- Prestação pública de contas
- Tecnologia e Inovação
Ao pleitear sua integração à associação internacional, a Prefeitura de Contagem, atendendo a uma das exigências para sua participação, selecionou a AMONP – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II como representante da sociedade civil do município para atuar como Órgão de Monitoramento do projeto, para avaliar de forma independente o processo de cocriação e os resultados alcançados a partir da implementação dos referidos compromissos.
Na página oficial da OGP, que disponibilizamos no link ao lado, é possível acessar o registro do Município de Contagem como membro da organização e também verificar o Plano de Ação elaborado:
Ao pleitear sua integração à associação internacional, a Prefeitura de Contagem, atendendo a uma das exigências para sua participação, selecionou a AMONP – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II como representante da sociedade civil do município para atuar como Órgão de Monitoramento do projeto, para avaliar de forma independente o processo de cocriação e os resultados alcançados a partir da implementação dos referidos compromissos.
Na página oficial da OGP, que disponibilizamos no link abaixo, é possível acessar o registro do Município de Contagem como membro da organização e também verificar o Plano de Ação elaborado:
A AMONP como Órgão de Monitoramento
O Órgão de Monitoramento da OGP Local desempenha um papel fundamental no processo do Plano de Ação da jurisdição local, uma vez que fornece lições, accountability (responsabilização e prestação de contas) e legitimidade ao processo. Por isso, deve ser um ator confiável e independente.
A atuação da AMONP como Órgão de Monitoramento da OGP Local visa atender a dois princípios básicos exigidos pela organização internacional para a implementação de reformas de governo aberto no município, a saber: Accountability (responsabilização e prestação de contas) e aprendizagem.
Em 14 de março de 2022, a AMONP, enquanto representante da sociedade civil, redigiu uma carta para a OGP Local com o objetivo de confirmar seu apoio à candidatura do município de Contagem para integrar a OGP Local. Essa carta foi publicada no site oficial da OGP, como é possível acessar no link a seguir:
Atuação no plano de ação de Governo Aberto (2022-2024)
Ao longo do segundo semestre de 2022, ocorreu a cocriação do Plano de Ação pela Prefeitura de Contagem em parceria com a OGP, com apoio de representantes da sociedade civil – AMONP – e do setor acadêmico, por meio de reuniões virtuais e presenciais. O processo foi acompanhado pela instituição AMONP, que atuou como representante da sociedade civil nos encontros, nos quais se estabeleceram os cinco compromissos apresentados a seguir, baseados nos referidos valores da organização internacional:
- Elaboração de aplicativo dos serviços prestados por instituições do terceiro setor.
- Melhorias no Portal da Transparência da Prefeitura de Contagem.
- Desenvolvimento do Plano de Integridade de Contagem.
- Criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem (CPRAC-C).
- Desenvolvimento do Sistema de Participação Popular e Cidadã.
Neste primeiro semestre de 2023, a AMONP encaminhou à associação internacional OGP Local um relatório inicial contendo sua avaliação, de forma independente, do processo de cocriação e dos resultados alcançados a partir da implementação de cinco compromissos pelos setores governamentais responsáveis. O relatório pode ser acessado no link da página oficial da OGP, que disponibilizamos a seguir:
No decorrer dos anos 2023 e 2024, o Órgão de Monitoramento da OGP Local – no caso, a AMONP – tem a responsabilidade de coletar evidências e avaliar o processo de cocriação do plano de ação e dos resultados de cada compromisso cumprido. Além disso, a AMONP irá elaborar um relatório final qualitativo com base nos dados coletados ao longo da implementação do plano de ação, que evidencie as mudanças e os resultados possibilitados pelas reformas, que estabeleça uma comparação entre o planejamento das ações e os resultados alcançados e que analise os desafios identificados, suscitando reflexões sobre possíveis caminhos para sua superação.
